Principal propaganda

Luiz Torres tem contas rejeitadas da Secom-PB de 2018.

Ex secretário vai ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 2.2 milhões. Valor referente a despesas não comprovadas.

Por Redação Click Metropolitano em 03/02/2021 às 20:55:46
Fonte: imagem da internet.

Fonte: imagem da internet.

Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (03), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, emitiu pareceres rejeitando as contas da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, exercício de 2018, sob a responsabilidade do ex-secretário Luiz Inácio Rodrigues Torres. No voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte, o conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, apontou despesas de publicidade não comprovadas, falta de comprovantes de veiculações em agências e despesas de exercícios anteriores pagas sem previsão orçamentária.

O parecer do Ministério Público de Contas, segundo o relator, foi pela desaprovação. O gestor, conforme decisão da Corte deverá ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 2.2 milhões, referente a despesas sem comprovação, além de multa no valore de R$ 11.737 mil. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público estadual para análise de possíveis atos ilícitos. O prazo para recolhimento do débito imputado ao ex-gestor da Secom-PB foi de 60 dias . Ainda cabe recurso.

O TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Toscano da Franca.

Já não é a primeira ação do TCE-PB que o ex-gestor enfrenta. Em Dezembro de 2018 o Tribunal de Contas já havia notificado o mesmo que, segundo auditoria, foi encontradas diversas irregularidades, inclusive despesas não comprovadas, o jornalista Luiz Torres, ex Secretário de Comunicação do Estado, a época foi sentenciado pelo relatório a devolver aos cofres públicos nada menos que mais de R$ 6 milhões.

IRREGULARIDADES

Informações não fornecidas pela SECOM a Auditoria, obstruindo a atividade fiscalizatória;

  • Despesas não comprovadas integralmente, cabendo ao Gestor a devolução aos cofres públicos; R$ 3.606.079,31
  • Despesas não comprovadas parcialmente, cabendo ao Gestor a devolução aos cofres públicos; R$ 2.382.323,15
  • Despesas com veiculação publicitária não comprovadas, cabendo ao Gestor a devolução aos cofres públicos; R$ 341.151,20
  • Despesas com publicidade ferindo o princípio da impessoalidade.


Fonte: AscomTCE -PB

Comunicar erro

Comentários