Pré-candidato a prefeito André Lima, tem contas reprovadas pelo TCE e pode ficar inelegível

Confira a decis√£o.

Por Redação Click Metropolitano em 26/08/2020 às 13:19:58

O Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB julgou irregulares as contas do pré-candidato e ex-secret√°rio de Saúde de Cabedelo, Dr. André Lima (PDT), quando da sua passagem pela pasta no ano de 2014, durante a gest√£o de Leto Viana.

Segundo o parecer do Processo TC n¬į 04.740/14, emitido pelo relator, Conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, foi imputada condena√ß√£o ao Dr. André por irregularidades na gest√£o do Fundo Municipal de Saúde, onde foram constatadas despesa de pessoal n√£o empenhada em quase R$ 120 mil, e contrata√ß√£o irregular de despesas em quase R$ 760 mil.

O Ministério Público de Contas j√° havia recomendado a reprova√ß√£o das contas de André Lima. Em seu parecer, a Procuradora do MPC, Samara Elvira Pereira de Oliveira, além da reprova√ß√£o, ainda pediu que fosse aplicada multa e representa√ß√£o junto ao Gaeco do ex-secret√°rio, assim como dos demais citados no relatório, dentre eles, o ex-prefeito Leto Viana, para que provid√™ncias sejam tomadas no √Ęmbito da Opera√ß√£o Xeque Mate, visto que h√° claros indícios de improbidade administrativa e ilícitos penais na documenta√ß√£o analisada.

Com a reprova√ß√£o das suas contas, Dr. André também deve ser enquadrado na Lei Complementar n¬ļ. 135/2010, a Lei Ficha Limpa, tornando-do inelegível por oito anos.

Nos próximos dias, o Tribunal de Contas do Estado deve apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba os nomes dos gestores que tiveram contas reprovadas que se tornaram inelegíveis, e André Lima j√° deve figurar na lista.

Apesar de ter apresentado defesa, Dr. André teve o recurso negado pelo TCE, n√£o havendo mais tempo h√°bil para novas apela√ß√Ķes ao parecer emitido pela corte estadual de contas.

Confira a publica√ß√£o do Di√°rio Oficial do TCE, na íntegra:

https://newsparaiba.com.br/wp-content/uploads/2020/08/DI%C3%81RIO-TCE-26.08.20.doc

Fonte: News Paraíba

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